- Controlo Interno
- Regulamento das Distinções Honoríficas
- Regulamento dos Cemitérios
- Regulamento de Apoio ao Associativismo
- Regulamento do Programa de Voluntariado Social
- Regulamento do Parque de Lazer de Macieira da Lixa
- Regulamento dos Passeios Séniores
- Regulamento da Casa das Coletividades
- Regulamento de Orçamento Participativo
- Regulamento e Tabela Geral de Taxas
- Regulamento das Casas Mortuárias
- Regulamento da Feira de Macieira da Lixa e Caramos
- Regulamento de Utilização da Carrinha de 9 Lugares da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos
- Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil de Macieira da Lixa e Caramos