União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de Assistente Operacional na Unidade Orgânica do Serviço de Atendimento e Secretaria.
1 – Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, em reunião de 12 de janeiro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho que se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal próprio desta União de Freguesias, aprovado para o ano de 2021, na categoria e carreira de Assistente Operacional na Unidade Orgânica do Serviço de Atendimento e Secretaria, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual.
2 – Caracterização do posto de trabalho de um Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo): Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Assegurar o contacto entre os serviços;
b) Executar o atendimento à população e dar seguimento aos respetivos pedidos;
c) Efetuar a receção e entrega de expediente;
d) Prestar informações verbais ou telefónicas;
e) Apoio ao órgão executivo e assembleia de freguesia;
f) Arquivar documentos;
g) Elaborar em suporte informático ofícios, atestados e outros documentos;
h) Efetuar a inscrição de canídeos e gatídeos na plataforma;
i) Assegurar e providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
j) Efetuar recebimentos e emitir guia de recebimento em programa informático de acordo com o regulamento e tabela geral de taxas;
k) Assegurar a atualização dos meios digitais;
l) Elaboração gráfica do boletim de informação e panfletos;
m) Criação de formatos em Web design para os meios de comunicação da União; e
n) Prestar as demais funções inerentes às rotinas administrativas e auxiliares da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos.
Esta descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 88.º do anexo à LTFP.
3 – Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: 12º ano de escolaridade.
4 – Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet União de Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos (www.macieiradalixa-caramos.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
Macieira da Lixa e Caramos, 12 de janeiro de 2022
O Presidente da União das Freguesias Macieira da Lixa e Caramos,
Marco César Teixeira da Silva.