CANDIDATURAS PARA ATRIBUIÇÃO DO CABAZ DE NATAL
Decorre entre os dias 5 a 16 de novembro, o período de candidaturas para atribuição do Cabaz de NATAL.
As candidaturas deverão ser entregues nos Serviços da Ação Social do Município e deverão obedecer aos seguintes requisitos:
Requisitos:
a) Serem cidadãos/ãs nacionais, ou estrangeiros detentores de títulos válidos de residência no território Português;
b) Residirem e terem domicílio fiscal na área do concelho de Felgueiras há mais de 5 (cinco) anos.
c) O rendimento per capita do agregado familiar não deverá ultrapassar o valor da Pensão Social do Regime não Contributivo.
d) Não serem beneficiários de outros apoios similares, ou enquadrar-se noutros programas já existentes;
A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos:
a) Documento de identificação de todos os elementos do agregado familiar;
b) Documentos comprovativos dos rendimentos, nomeadamente:
– No caso dos/as trabalhadores/as dependentes, as cópias dos três últimos recibos de vencimento;
– No caso dos/as trabalhadores/as independentes, as cópias de todos os recibos emitidos nos últimos três meses que antecederam a entrega do requerimento, devendo justificar falhas na sequência numérica dos recibos apresentados;
– Declaração do Instituto de Solidariedade Social ou de outra Entidade comprovativa do tipo de prestações, pensões, subsídios e complementos auferidos mensalmente e respetivos montantes;
– No caso de desemprego, declaração do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, indicando em que situação se encontra relativamente ao subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
c) Declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste o tempo de permanência no Concelho, a morada atual e a composição do agregado familiar;
d) Documentos comprovativos de todas as despesas mensais fixas do agregado familiar.
Mais informações nos locais de atendimento da União das Freguesias.
