INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

Tarifa Social de Eletricidade e Gás Natural

O que é a tarifa social? Quanto tenho de desconto?

A tarifa social de eletricidade e gás natural é uma redução no valor da fatura de luz e gás, todos os meses. O desconto na eletricidade é de 33,8% e no gás natural é de 31,2%. Esta proposta é válida e igual para todas as companhias de eletricidade e de gás natural no mercado livre energético.

Como se aplica a Tarifa Social na fatura da energia?

A aplicação do desconto social é efetuado de forma automática diretamente na fatura da luz do consumidor. As informações sobre os consumidores elegíveis para beneficiar da tarifa social, são enviadas às empresas de energia, através da Direção Geral de Energia e Geologia. Em alternativa, e em caso de saber que tem direito ao mesmo, mas se não tiver sido aplicado ainda, o beneficiário poderá solicitar o desconto junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

Quais os requisitos para beneficiar da tarifa social na minha fatura?

As condições de atribuição da tarifa social integram o salário anual auferido e/ou as prestações sociais recebidas pelos beneficiários. A nível contratual, a potência contratada na eletricidade não pode ser maior que 6.9 kWh. No caso do gás natural o escalão de consumo deverá ser entre o 1 e o 2. O contrato deve ser destinado unicamente ao consumo doméstico. Em caso de saber que tem direito, e este não lhe estiver a ser aplicado, contacto com a sua companhia de energia por telefone ou internet.

O gás de botija também tem tarifa social?

Está em curso, a aplicação de uma tarifa social no gás de botija, denominada de tarifa solidária, de forma a criar maior igualdade para com os clientes de gás natural. Decorre um projeto piloto, decretado pelo Governo, que conta com a participação de dez municípios e se espera candidaturas das empresas de gás. Muito em breve, é possível que todo o país seja abrangido pela tarifa solidária no gás engarrafado.

 

Novos contadores de eletricidade inteligentes

O crescimento do mercado livre, bem como o aumento de empresas comercializadoras, impulsionou também, à melhoria dos equipamentos de contagem de eletricidade. Em Portugal, a instalação tem demorado um por todo o pais. No entanto, existem prazos estabelecidos para a conclusão do projeto em curso.

O que são os contadores inteligentes?

A distribuidora nacional estima que até 2022, todos os locais de consumo de eletricidade terão instalados os novos contadores inteligentes. Além de mais oferta para o consumidor, o crescimento do mercado livre de energia, impulsionou a melhoria das instalações elétricas, mais concretamente, à instalação de novos equipamentos de medição de energia elétrica.

Como posso mudar para um contador inteligente?

O processo é simples: a distribuidora de energia envia uma carta ao consumidor, fazendo referência à data da alteração do contador.

Não é obrigatório a presença do cliente, no entanto, é sempre aconselhado que esteja. Este processo é aplicado a todos os consumidores das diferentes empresas de eletricidade do país. Uma das grandes vantagens destes novos contadores é pelo facto de transmitir as leituras reais à distância, ou seja, não é “obrigatório” enviar as leituras, caso o cliente não pretenda. Tem a particularidade, também, de “registar” onde e quando gasta mais eletricidade, permitindo poupar na conta da luz.

Além disto, sempre que seja necessário alterar a potência contratada, a tarifa contratada ou do ciclo horário, estas ocorrerão de igual forma à distância. É de salientar que tanto a alteração de companhia luz, como localizar possíveis avarias passarão a ser mais fáceis. Provavelmente existirá mais que um modelo de contador, no entanto, a distribuidora de energia já dispõe de um contador de última geração, onde as comunicações serão efetuadas através de uma ligação de internet.

Como pedir um contador inteligente?

Para qualquer questão relacionada com os novos contadores inteligente ou se pretende solicitar já o seu, contacte através do 808 100 100 (edp distribuição), sem custos para o cliente.

Recentemente foi decidido pelo Estado a redução do IVA na eletricidade de 23% para 6%, mas apenas no termo fixo, isto é, no termo de potência contratada. Esta redução é aplicável apenas para contratos cujas potências não superem os 3,45kwh. Os consumidores que pretendam beneficiar desta redução, deverão contactar com as companhias elétricas.